Informe-se sobre as competências de cada cargo antes de votar
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm o dever de organizar, em regime de colaboração, os seus respectivos sistemas de ensino. Mas como isso acontece no Brasil? Antes de ir às urnas, você deve saber quais são as competências de cada cargo em disputa, assim como qual é a obrigação de cada ente no que diz respeito à Educação. Leia os tópicos abaixo e tire as suas dúvidas sobre a responsabilidade de cada um.
No âmbito da União, há três cargos em disputa:
O presidente nomeia os ministros que vão cuidar de assuntos estratégicos, como a Educação, cuida da relação do Brasil com outros países, movimentando a economia e divulgando a imagem do país no exterior. Além disso, ele faz as leis aprovadas no Congresso se transformarem em benefícios para a população.
O senador fiscaliza o presidente, o vice e os ministros e ajuda a decidir sobre o Orçamento nacional e a utilização do dinheiro público. Ele elabora leis que trazem benefícios para os eleitores do seu Estado e toma decisões importantes sobre acordos internacionais.
O deputado federal fiscaliza o presidente, o vice e os ministros e ajuda a elaborar o Orçamento. Ele propõe leis de interesse federal que se transformam em benefícios para a população.
Entre as principais competências da União no que se refere à Educação, estão:
coordenar a política nacional de Educação
prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios
estabelecer competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio
coletar, analisar e disseminar informações sobre a Educação
assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no Ensino Fundamental, Médio e Superior
No âmbito estadual, há dois cargos em disputa:
O governador é chefe do Poder Executivo no Estado, comanda a segurança e nomeia secretários. Ele faz as leis aprovadas na Assembléia se transformarem em benefício para a população e administra os investimentos regionais, garantindo que os municípios cresçam por igual.
O deputado estadual fiscaliza o governador, o vice e os secretários e ajuda a elaborar o Orçamento estadual. Ele propõe leis de interesse estadual que se transformam em benefícios para a população.
Entre as principais competências do Estado no que se refere à Educação, estão:
organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino
definir com os Municípios formas de colaboração na oferta do Ensino Fundamental
assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos
assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual
elaborar e executar políticas e planos educacionais de acordo com as diretrizes e planos nacionais de Educação, integrando e coordenando as ações com as dos seus municípios
baixar normas complementares para o seu sistema de ensino
Marley Rodrigues
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