O governador Antonio Anastasia sancionou, nesta quarta-feira (12), a lei que institui o Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais, durante reunião com a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves. Nele estão as diretrizes e metas da educação para o período de 2010 a 2020. Além de atender à legislação federal, o Plano Decenal orienta as ações na área para atingir as metas propostas pelo governador para que a educação seja “a mola propulsora do desenvolvimento de Minas Gerais”.
Ações estratégicas
O Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais define estratégias e metas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Superior e Educação de Jovens e Adultos. As ações estratégicas também englobam a Educação Especial, a Educação Tecnológica e Formação Profissional, Educação Indígena, do Campo e Quilombola e Educação nos Sistemas Prisional e Socioeducativo.
O Governo de Minas também pretende investir na formação e valorização dos profissionais de Educação Básica. O Plano Decenal prevê o desenvolvimento e implementação de programas permanentes de formação continuada, em serviço, para profissionais de Educação Básica, visando ao aperfeiçoamento profissional, à atualização dos conteúdos curriculares e temas transversais, à utilização adequada das novas tecnologias de informação e comunicação e à formação específica para atuação em todos os níveis e modalidades de ensino.
Financiamento e Gestão
O Plano Decenal prevê a implementação dos princípios da gestão democrática e descentralizada, com o fortalecimento dos órgãos colegiados das escolas públicas, dos municípios e do Estado. Além do aperfeiçoamento do processo de participação dos pais e da comunidade na gestão das escolas; o Plano irá assegurar a formação continuada dos diretores, dos professores de todos os níveis de ensino, e dos dirigentes das Superintendências Regionais de Ensino, com ênfase especial na gestão dos processos administrativos e pedagógicos.
Diálogo
O Plano Decenal prevê ainda ampliação do diálogo com os dirigentes municipais, com o envolvimento das secretarias municipais de educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e das entidades representativas dos profissionais de educação. O objetivo é discutir e definir políticas de cooperação mútua e execução efetiva dos objetivos e metas dos Planos Decenais de Educação dos municípios.
Também será estabelecida a política de supletividade do Estado em relação aos municípios, priorizando os de maior vulnerabilidade social. O objetivo é o de aperfeiçoar a política de cooperação entre o Estado e os municípios relativa ao programa de transporte escolar, com prioridade para a Educação do Campo.
O Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais define estratégias e metas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Superior e Educação de Jovens e Adultos. As ações estratégicas também englobam a Educação Especial, a Educação Tecnológica e Formação Profissional, Educação Indígena, do Campo e Quilombola e Educação nos Sistemas Prisional e Socioeducativo.
O Governo de Minas também pretende investir na formação e valorização dos profissionais de Educação Básica. O Plano Decenal prevê o desenvolvimento e implementação de programas permanentes de formação continuada, em serviço, para profissionais de Educação Básica, visando ao aperfeiçoamento profissional, à atualização dos conteúdos curriculares e temas transversais, à utilização adequada das novas tecnologias de informação e comunicação e à formação específica para atuação em todos os níveis e modalidades de ensino.
Financiamento e Gestão
O Plano Decenal prevê a implementação dos princípios da gestão democrática e descentralizada, com o fortalecimento dos órgãos colegiados das escolas públicas, dos municípios e do Estado. Além do aperfeiçoamento do processo de participação dos pais e da comunidade na gestão das escolas; o Plano irá assegurar a formação continuada dos diretores, dos professores de todos os níveis de ensino, e dos dirigentes das Superintendências Regionais de Ensino, com ênfase especial na gestão dos processos administrativos e pedagógicos.
Diálogo
O Plano Decenal prevê ainda ampliação do diálogo com os dirigentes municipais, com o envolvimento das secretarias municipais de educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e das entidades representativas dos profissionais de educação. O objetivo é discutir e definir políticas de cooperação mútua e execução efetiva dos objetivos e metas dos Planos Decenais de Educação dos municípios.
Também será estabelecida a política de supletividade do Estado em relação aos municípios, priorizando os de maior vulnerabilidade social. O objetivo é o de aperfeiçoar a política de cooperação entre o Estado e os municípios relativa ao programa de transporte escolar, com prioridade para a Educação do Campo.
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